O ACESSO À LINHA DE CRÉDITO
Quem pode beneficiar do financiamento dROGEAP?
Principalmente, bancos comerciais, instituições financeiras de natureza bancária, instituições de microfinanças e fundos de dívida.
Onde se pode obter o financiamento «ROGEAP»?
Nos bancos, instituições financeiras de natureza bancária, instituições de microfinanças e fundos de dívida que tenham beneficiado de um refinanciamento ao abrigo da linha de crédito IDA concedida pelo Banco Mundial ao BOAD no âmbito do Programa de Reestruturação do Setor Financeiro (ROGEAP).
Como beneficiar do financiamento do programa «ROGEAP» (Documentos principais)
O Diretor-Geral da Instituição Financeira envia ao Senhor Presidente do BOAD um pedido de financiamento, indicando, nomeadamente, o montante solicitado e incluindo, nomeadamente:
- estatutos, organograma;
- relatórios de atividades dos últimos cinco exercícios;
- demonstrações financeiras dos últimos cinco exercícios + relatórios dos
- Auditores;
- relatório da última missão de verificação da Comissão Bancária;
- programa de atividades para os próximos 5 anos, destacando, nomeadamente, as previsões relativas à concessão de dotações;
- demonstrações financeiras operacionais previstas para os próximos 5 exercícios, com as hipóteses a elas associadas (plano de negócios, se for o caso);
- carteira de projetos;
- garantia proposta para cobrir o eventual empréstimo do BOAD.
Critérios de intervenção do BOAD
Os bancos comerciais, as instituições financeiras de natureza bancária, as instituições de microfinanças e os fundos de dívida nos países membros daUEMOA são elegíveis de acordo com os seguintes critérios:
- capacidades organizacionais e institucionais e uma estrutura de governação satisfatórias;
- sistemas adequados para a avaliação, supervisão e gestão dos riscos de crédito;
- cumprimento das regras estabelecidas pelo Banco Central dos Estados da África Ocidental (BCEAO) e de outros regulamentos aplicáveis;
- aplicação das normas de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à corrupção;
- cumprimento da legislação e da regulamentação relativas à proteção dos consumidores, quer em vigor na altura, quer posteriormente, em particular no domínio dos serviços financeiros.
Alvos
Estes recursos destinam-se a:
- empresas do setor solar que se dedicam à comercialização de kits solares ou de soluções microindustriais à medida para o financiamento da compra/venda de equipamentos homologados;
- ou aos beneficiários finais, nomeadamente famílias, escolas, centros de saúde, microempresas e pequenas empresas, para o financiamento do seu equipamento junto das empresas.
Garantia
- Letras de câmbio a favor do BOAD e domiciliadas no banco central ou num banco, correspondentes a cada vencimento do empréstimo e/ou;
- Hipoteca imobiliária e/ou qualquer outra garantia de valor considerada satisfatória pelo BOAD.