ÁREA DE ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA DO PROJETO
O site ROGEAP abrange os 12 países da Comunidade dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e mais 7 países: Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné, Guiné-Bissau, Libéria, Nigéria, Senegal, Serra Leoa, Togo, Burquina Faso, Camarões, Mali, Mauritânia, Níger, República Centro-Africana e Chade.
Dos 406 milhões de pessoas que residem na África Ocidental e na região do Sahel, estima-se que 208 milhões não tenham acesso à eletricidade, dos quais cerca de 70 % vivem em zonas rurais. Devido à importância estratégica da energia para a concretização do desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e na região do Sahel, o Centro para as Energias Renováveis e a Eficiência Energética da CEDEAO (ECREEE) lançou o Projeto Regional de Eletrificação Fora da Rede (ROGEAP), em parceria com o Banco de Desenvolvimento da África Ocidental (BOAD), com o objetivo de aumentar o acesso à eletricidade por parte de famílias, empresas e instituições públicas, utilizando tecnologia solar moderna e autónoma através de uma abordagem regional harmonizada.
O ORÇAMENTO DO PROJETO
O orçamento total do «ROGEAP» ascende a 338,70 milhões de dólares americanos.
O projeto é financiado pelo Banco Mundial, com cofinanciamento do Fundo para as Tecnologias Limpas (CTF) e da Direção-Geral da Cooperação Internacional (DGIS) do Governo dos Países Baixos.
OBJETIVO DO PROJETO
Com o objetivo de melhorar o acesso à eletricidade, o projeto tem como missão:
(a) identificar os obstáculos políticos que afetam o crescimento do mercado dos produtos solares fotovoltaicos autónomos, sensibilizar os decisores governamentais para as vantagens de eliminar esses obstáculos políticos e prestar apoio específico para eliminar os obstáculos nos mercados mais difíceis;
(b) ajudar os países a adotarem as tarifas externas comuns (TEC) para facilitar o comércio transfronteiriço de produtos solares autónomos;
(c) desenvolver um quadro regional de garantia da qualidade para facilitar o fornecimento de produtos solares autónomos elegíveis nos 19 países do projeto;
(d) reforçar o capital humano e aumentar aatividade empresarial, proporcionando formação para desenvolver as competências adequadas e necessárias através de um mecanismo estruturado de desenvolvimento do espírito empresarial, que garantirá um serviço fiável aos beneficiários e criará oportunidades de emprego a nível local;
(e) proporcionar acesso ao financiamento às empresas do setor solar e aos beneficiários deste novo setor de atividade;
e (f) reduzir o risco associado à promoção de novas tecnologias e novos modelos.
Além disso, o projeto deverá apoiar estudos de mercado que demonstrem as oportunidades e os desafios apresentados pelos mercados fora da rede nos países abrangidos pelo projeto. Estes estudos fornecerão dados essenciais para ajudar os fabricantes, distribuidores e retalhistas a tomar decisões comerciais informadas.
A primeira área crítica a analisar nos países-alvo do projeto inclui as tarifas de importação, os direitos aduaneiros e outros regimes fiscais aplicáveis aos produtos de iluminação fora da rede, que afetam a criação e a sustentabilidade de mercados regionais fora da rede mais amplos.
A segunda área diz respeito ao quadro regional de garantia da qualidade, com vista a facilitar o fornecimento de produtos solares autónomos elegíveis.
Com o objetivo de estimular a procura regional por sistemas solares autónomos, o projeto irá informar os utilizadores
beneficiários potenciais das inúmeras vantagens dos produtos solares fora da rede de alta qualidade, através de campanhas de sensibilização dos consumidores nos 19 países. O objetivo é trabalhar para mudar o comportamento dos consumidores em relação aos produtos fora da rede, à sua acessibilidade, ao seu caráter económico, às suas vantagens e, por fim, aumentar a sua adoção pela população.
ESTRUTURA DO PROJETO
O PROJETO COMPREENDE DUAS COMPONENTES: Componente I e Componente II
Componente I: centrada no desenvolvimento de um mercado regional através da criação de um ambiente comercial favorável e do apoio ao reforço das capacidades técnicas e financeiras dos empresários do setor solar nos 19 países do projeto. A «CEDEAO» é a agência responsável pela implementação da componente 1. Esta divide-se em 4 subcomponentes, nomeadamente:
- Subcomponente 1a: ambiente favorável;
- Subcomponente 1b: apoio técnico ao empreendedorismo;
- Subcomponente 1c: apoio financeiro ao empreendedorismo;
- Subcomponente 1d: eliminação dos obstáculos identificados nos mercados difíceis.
- a Subcomponente 2a: linha de crédito para empresas de sistemas solares autónomos.
- e a Subcomponente 2b: mecanismo de subvenção contingente para as empresas.